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Retrato do Brasil - Edição n° 101
UM VOTO DE FIM DE ANO
UM VOTO DE FIM DE ANO
Aqui vai: a crise é, também, oportunidade. Após duas décadas e meia de abertura das fronteiras do País ao grande capital financeiro internacional, é hora de mudar de rumo

O Estado de S. Paulo, certamente o diário conservador mais influente do País, disse, em editorial no qual analisou as consequências da aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que, finalmente, havia “uma luz no fim do túnel” para a grave crise brasileira. Para o jornal, “o que o Brasil espera agora” são duas coisas: que “uma faxina exemplar seja feita a partir do afastamento de Dilma e de Cunha da vida pública” e que o Congresso leve em conta “a vontade amplamente majoritária dos brasileiros, que sabem ser necessária a restauração da moralidade para que os outros graves problemas do País se resolvam”. As pesquisas de opinião pública indicam que a opinião do Estadão é majoritária no conjunto do País e amplamente majoritária nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Pode-se dizer, portanto, que ela é a voz do povo, da opinião pública.

Isso não quer dizer, no entanto, que a “faxina exemplar” que derrube a presidente do País e o presidente da Câmara e a “restauração da moralidade”, a ser garantida por um novo governo, sejam pré-condições para resolver os nossos “outros graves problemas”, como admite o jornal. Quais são os “graves problemas brasileiros”, existentes, digamos, desde 1875, quando o diário paulista foi fundado como A Província de São Paulo para lutar contra a monarquia e pela instauração do regime republicano, o qual, uma vez em vigor, passou a apoiar de um ponto de vista conservador? E por que a corrupção não é o principal deles, como pensam o jornal e outros paladinos dessa ideia, como Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o supervisor legal da ultrapopular Operação Lava-Jato?

Tome-se o caso dessa operação. Como se sabe, Moro foi também o supervisor legal do escândalo que a precedeu na década passada, o do desvio de dólares do País através de contas especiais abertas na agência do Banestado, o banco do governo do estado do Paraná. Foi nesse escândalo que apareceu pela primeira vez para a opinião pública o então doleiro Alberto Youssef, que forma, junto com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, a dupla de protagonistas do escândalo atual, que tem a estatal como centro. O “escândalo Banestado” desembocou numa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Os EUA colaboraram com a investigação, com um objetivo próprio: identificar gente da comunidade árabe da área de Foz do Iguaçu eventualmente envolvida no financiamento dos terroristas do 11 de Setembro. Para isso, abriram o sigilo de bancos americanos correspondentes do Banestado, o que produziu uma lista enorme de brasileiros que tinham enviado ilegalmente dólares para o exterior. Nossa elite endinheirada se movimentou, acusando o PT – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido recentemente empossado à época – de criar um aparato de espionagem dos ricos, ao estilo da KGB, comunista, dizia-se. Graças a um acordo celebrado basicamente entre o PSDB, que tinha o presidente da CPMI, e o PT, que tinha seu relator, o inquérito foi encerrado. Para legalizar tudo, a Receita Federal convocou, sigilosamente, os que tinham mandado dinheiro para fora sem pagar os impostos devidos e anistiou todos que pagaram as multas. Valor das multas: 224 bilhões de reais, quase cem vezes o que o ex-ministro Mendes diz ter sido roubado dos cofres públicos pelo PT no que seria “o maior escândalo de corrupção do mundo”.

O espetacular escândalo da política oficial brasileira atual vem num momento de crise econômica, no qual o setor mais conservador da nossa elite, de um modo geral responsável pelos grandes problemas nacionais, puxou o tema da corrupção para o centro do palco, não para ajudar a resolver nossas dificuldades mais graves, mas para dar à solução da crise em curso as características que o favoreçam. Compare-se a crise atual com a longa crise 1954–1964, “resolvida” com o golpe que colocou o Brasil durante 21 anos sob ditadura militar. A parte política daquela história começou também com denúncias de corrupção, o “mar de lama” lançado contra o governo do presidente Getúlio Vargas em 1954. A crise se desenvolveu por partes: foi, de certo modo, paralisada com o suicídio do presidente em agosto daquele ano, retomada a partir de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros e a tentativa frustrada de golpe militar para impedir a posse de seu vice, João Goulart, e concluída com o golpe que afinal o derrubou, a 31 de março de 1964.

Na parte econômica dessa disputa estavam em discussão duas propostas. De um lado, a derrotada, que apontava para um desenvolvimento nacional independente, apoiado na reforma agrária e na forte intervenção estatal, como a desenhada com a criação da Petrobras (1954) e da Eletrobras (1962). Do outro, a vitoriosa, de um desenvolvimento associado, na fórmula de capital tripartite – estatal, nacional e estrangeiro –, a qual foi adotada. Esse tipo de desenvolvimento terminou, no entanto, numa das mais espetaculares crises da história brasileira: a dívida externa estourou. Para garantir o pagamento dos credores, o governo militar internou o País no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1982, enfrentou uma mobilização espetacular nos dois anos seguintes, que tinha como bandeira as eleições presidenciais diretas, e foi afastado com a eleição indireta da dupla Tancredo Neves–José Sarney, que providenciou para os derrotados uma retirada, diríamos, com todos os seus pertences.

Qual é a situação econômica atual? A crise também é muito grave. Há uma forte recessão em curso e a expectativa é de que ela se prolongue para 2016. A crise deve ser analisada, para o nosso caso de País dependente, especialmente do ponto de vista da relação do Brasil com os credores. Pode ser medida, assim, pelo resultado das chamadas transações correntes do nosso balanço de pagamento, em que são contabilizadas as contas anuais do Brasil com os outros países. Elas resultam, basicamente, de um lado, do apurado no nosso comércio de mercadorias com o exterior, no qual exportamos quantidades gigantescas de commodities e tendemos a ter algum saldo, e, de outro, do comércio de serviços, em que se incluem todos os serviços financeiros e no qual tendemos a ter grandes déficits. Qual o resultado das transações correntes nos governos petistas? Nos últimos anos, foi de déficits crescentes e, em 2014, atingiu seu ápice, que foi o que comandou a guinada do governo Dilma para a direita, sob pressão dos credores: chegou ao equivalente a 4% do PIB, acima, portanto, dos 3% alcançados em 1998, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o País quebrou, e próximo dos 5% da época do regime militar, que é o maior de nossa história econômica.

Qual é a saída? Comecemos pela proposta dos liberais, representada pelo Estadão, que querem pôr fim ao mandato da presidente Dilma. O problema deles é não ter, como em 1964, uma alternativa ao modelo vigente. Os liberais estiveram no poder entre 1990 e 2002, com Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Promoveram uma amplíssima abertura da economia brasileira ao capital financeiro internacional. Venderam a preços de ocasião grande parte do patrimônio estatal, mas acabaram também, como os militares, internando o País no FMI para garantir aos credores o pagamento de uma enorme dívida externa nova que contraíram. E ainda deixaram como herança a taxa de juros mais alta do mundo, que utilizaram para atrair capitais e, na aparência, dar estabilidade ao real, a moeda nova criada que teria encerrado a era de ciclos inflacionários do passado.

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