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Retrato do Brasil - Edição n° 87
“MENSALÃO 2”, O RETORNO
“MENSALÃO 2”, O RETORNO

Como se tenta reeditar a história estrelada há pouco pelo ministro Joaquim Barbosa e por que a tentativa pode não ser bem-sucedida

O agora chamado “mensalão 1”, um escandaloso esquema do conhecido “caixa dois” desenvolvido pelo PT – cometido normalmente por não menos que a maioria dos políticos brasileiros –, foi transformado numa coisa insólita: “o maior escândalo político de desvio de dinheiro público da história da República”. Essa ópera foi exibida pela grande mídia conservadora tendo como principal solista dramático Joaquim Barbosa, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo de julgamento dos crimes que teriam sido cometidos. O “caixa dois”, todos sabem, é dinheiro dado “por baixo dos panos” às campanhas políticas. O crime inédito do PT seria a formação de três “quadrilhas”, tendo, na principal delas, como cabeça, José Dirceu, o chefe da Casa Civil da Presidência da República. O propósito desse esquema seria cometer diversos tipos de crimes, com o objetivo principal de corromper a essência do processo político do País, ou seja, comprar parlamentares para votarem de acordo com os interesses do governo petista.

Como já se sabe, graças a uma série de artigos publicados entre 2012 e 2013 e reeditados numa edição especial de Retrato do Brasil em dezembro passado, não houve desvio de dinheiro público. Os 73,8 milhões de reais que teriam sido roubados do Banco do Brasil (BB) – praticamente na “caradura”, chegou a dizer no julgamento do caso o ministro Gilmar Mendes – foram uma invenção política e midiática, chancelada pelo STF no espetáculo comandado por Barbosa, relator da Ação Penal 470 (AP 470) e hoje ministro aposentado da corte. Nos autos da AP 470, que julgou os chamados mensaleiros e colocou na prisão Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, três dos principais líderes petistas, existem, como mostramos, abundantíssimas provas de que todos os 73,8 milhões de reais do suposto assalto ao BB comandado pelo PT foram efetivamente aplicados em campanhas de publicidade e patrocínio esportivo e cultural. RB mostrou, inclusive, que a antiga Visanet, hoje Cielo, de onde saía esse dinheiro e que era responsável por cobrar a sua correta aplicação, tinha uma lista detalhada provando que todos os serviços – relacionados com a divulgação dos cartões Visa, de sua bandeira, mas emitidos pelo BB – tinham sido feitos. É com base nesse fato, inclusive, que dois dos condenados na AP 470, os publicitários mineiros Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pretendem encaminhar, ainda neste ano, um pedido de revisão criminal, uma etapa prevista nas leis penais para todos os casos nos quais os julgamentos tenham se dado sem levar em conta fato relevante da trama analisada.

Agora, desde o mês passado, o respeitável público está assistindo a um esforço para se criar o enredo de um “mensalão 2”, que pretende ser uma espécie de continuidade do primeiro. O principal representante político dessa nova encenação, na conjuntura atual, às vésperas das eleições, é Aécio Neves, candidato à Presidência da República pelo PSDB. É ele quem explicita claramente a tese de que o escândalo em curso, deflagrado a partir de uma “delação premiada” feita por Paulo Roberto Costa, ex-integrante da diretoria executiva da Petrobras – na qual, segundo já anunciado, ele denunciou inúmeros políticos, funcionários, empresários e a si próprio –, é uma mera reformulação dos tradicionais esquemas do PT de compra de apoio político no Congresso com dinheiro público. Fazendo-se uma caricatura da tese do “mensalão 2”: é como se, na imagem de capa desta edição, ao se destacarem personagens centrais do escândalo hoje investigado, como José Sérgio Gabrielli, o ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, a atual presidente da empresa, e Dilma Rousseff, a presidente da República – então presidente do Conselho de Administração da estatal –, se deixasse de lado o nome de Costa. E fazer isso mesmo sabendo que o tal cidadão não só já teria confessado que recebeu de uma empreiteira, em 12 contas pessoais na Suíça, nada menos do que 23 milhões de dólares por favores prestados em contratos para a construção da refinaria Abreu e Lima, como, inclusive, já teria concordado em devolvê-los.

No “mensalão 1” não houve desvio de dinheiro público. No “mensalão 2”, no entanto, tudo indica existir um grande desvio de dinheiro público. A investigação do “mensalão 1” foi mal utilizada. Como mostramos na série citada, os dois relatórios do principal investigador da Polícia Federal (PF) no caso, o delegado Luiz Flávio Zampronha, não foram aproveitados. Nem o primeiro, que ele preparou por quase um ano, de meados de 2005 ao início de 2006, nem o segundo, no qual ele trabalhou por quatro anos, de 2007 a 2011. Roberto Gurgel, o procurador-geral da República na época, não usou nenhum dos dois trabalhos: nem na apresentação da denúncia ao STF para a abertura da ação penal, nem no seu relatório final para o julgamento da AP 470 pelo plenário da corte suprema. E ainda pediu a punição de Zampronha quando ele discordou publicamente das conclusões do julgamento.

O PSDB – e, aparentemente, quase todo o resto da oposição – quer, agora, repetir os absurdos cometidos no “mensalão 1”? Quer, o que é pior, se antecipar à polícia e à Justiça atacando o PT pelo cometimento de crimes ainda não suficientemente analisados, ou seja, independentemente dos fatos a serem apurados? A sorte, ao que tudo indica, como procuramos mostrar em nossa história (ver “Um grande escândalo”, nesta edição), é que, pelo menos, o relator da parte desse processo que vai para o STF não é alguém em busca do estrelato, como o ex-ministro Barbosa, mas um juiz comedido e preciso, Teori Zavascki. Além disso, no “mensalão 1”, tudo foi remetido ao STF; no atual processo, o procedimento é diferente: graças a um desmembramento, parte será julgada na primeira instância judicial e parte, na corte suprema.

No final do mês passado, Sérgio Moro, juiz de primeira instância da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela supervisão do caso no local onde ele foi inicialmente apresentado, concedeu o benefício de prisão domiciliar a Costa, em função da delação premiada. Ele ficará em sua casa no Rio de Janeiro, apenas monitorado por uma tornozeleira eletrônica. O ato de Moro veio no dia seguinte à emissão, por Zavascki, do termo oficial de aceitação da delação, num documento de 16 páginas. Nele, Zavascki reconhece que se trata de um escândalo, um grande escândalo: cita Costa como chefe de uma organização criminosa na Petrobras e diz que ele foi responsável pelo desvio de dezenas de milhões de reais.

Mas Zavascki não faz a denúncia na forma escandalosa utilizada pelos criadores da teoria do “mensalão 2”: não cita o PT nem qualquer partido ou nome de político. Diz, por exemplo, que a maioria dos envolvidos ainda não está identificada e sugere que a investigação está em estágio inicial e deverá ser aprofundada e estendida nacionalmente. A investigação já feita, diz Zavascki no termo que assinou, permitiu:

1. identificar “um conjunto de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em operações ilícitas”;

2. saber que “Paulo Roberto Costa […], enquanto diretor de Abastecimento da Petrobras, e, mesmo após, atuou como líder de organização criminosa voltada ao cometimento de fraudes em contratações e desvio de recursos em diversos âmbitos e formas”;

3. que esses desvios já somam “dezenas de milhões de reais, tendo sido a vantagem distribuída entre diversos agentes, públicos e privados, em grande parte ainda não identificados”;

4. que “é preciso conferir efetividade à perseguição […] de outros criminosos e ampliar e aprofundar, em todo o País, as investigações em torno de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, crimes de lavagem de dinheiro e crimes praticados por organizações criminosas, inclusive com a repercussão desses ilícitos penais na esfera civil, tributária, administrativa, disciplinar e de responsabilidade”.

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