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Retrato do Brasil - Edição n° 97
A TÁTICA DO MENSALÃO
A TÁTICA DO MENSALÃO
O juiz Sérgio Moro copia o truque da condenação de Henrique Pizzolato pelo STF

A certa altura de sua sentença de 20 de julho último na ação penal da Operação Lava-Jato que condenou os dirigentes da empreiteira do grupo Camargo Corrêa, o juiz Sérgio Moro se viu diante do argumento da defesa de um dos réus, segundo o qual ele não pode ser condenado ao mesmo tempo por corrupção e por lavagem de dinheiro – crime que exige um outro, antecedente, que dê origem ao “dinheiro sujo”. A corrupção é cometida com o dinheiro “lavado”, portanto, depois da “lavagem”. Por uma questão de lógica, o defensor argumentou, o crime de corrupção, posterior ao da lavagem, não poderia ser o antecedente. Moro relembrou então que a mesma questão foi debatida “à exaustão” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), a do famoso “mensalão”. Nela, por unanimidade, o STF condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB), por corrupção e lavagem, mas também por peculato. O peculato, o desvio de dinheiro do BB, que Pizzolato teria cometido, e não a corrupção, seria o crime antecedente à lavagem, “viabilizando” essa modalidade de condenação, escreveu Moro.

A lembrança é oportuna, a nosso ver, por uma razão oposta: o peculato não existiu. Na edição de Retrato do Brasil de dezembro de 2012, com o título de “A prova do erro do STF”, publicamos a lista completa e os comprovantes da realização de todos os 83 serviços de promoção e marketing realizados pelo BB com o dinheiro supostamente desviado por Pizzolato. Além disso, nas edições seguintes, publicamos mais detalhes dessa lista de pagamentos, como recibos de transferência eletrônica de dinheiro da empresa de publicidade encarregada dessas promoções para contas de TV Globo Ltda. e da Editora Globo, por anúncios publicados nessas empresas daquele que é o maior grupo de mídia do País.

RB fez mais no desmascaramento da tese, promovida em ampla escala pela grande mídia conservadora, de que o governo petista desviara dinheiro público para subornar parlamentares e apoiar seu programa de governo nos anos de 2003 e 2004. Em junho de 2013, no artigo “A trama dos três acusadores”, analisamos o comportamento do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que encaminhara a denúncia do mensalão ao STF. Souza, dissemos, era sabedor da importância de provar que o peculato teria havido e certamente não estava muito convencido da veracidade dessa tese bombástica que havia adquirido amplo apoio da opinião pública formada pelos próprios meios de comunicação conservadores. Mas, de fato, não mandou investigar o peculato. Ao contrário, o enviou para uma espécie de porão da investigação. Num simples asterisco da denúncia, de número 99, como mostrou RB, ele escreveu que o peculato teria sido cometido não apenas por Pizzolato, mas por outras pessoas do BB. Esse era um fato óbvio, pois para a liberação de qualquer verba relevante no banco são necessárias muitas assinaturas. Mas, com essa canetada, Souza apenas fez que queria mesmo investigar o tal crime antecedente da lavagem de dinheiro de Pizzolato. De fato, como se sabe, essa investigação não foi feita até hoje...

O truque usado pelos conservadores para aprovar o mensalão está sendo reeditado agora, com mais celeridade, na Operação Lava-Jato. O grande desvio de dinheiro público que está sendo propagandeado, junto com os feitos heroicos dos promotores da operação, seria o cometido por um cartel de empreiteiras brasileiras. Por meio do suborno de dirigentes da Petrobras, uma associação criminosa de diretores dessas empresas teria conseguido fraudar as licitações da companhia para a contratação de obras e, com isso, obter nessas licitações um sobrepreço suficiente para pagar as propinas a serem dadas tanto aos funcionários da estatal como aos políticos, cujo papel seria o de apoiar a manutenção desses administradores corruptos nos postos de comando da empresa. E, ainda a repetir o exemplo do mensalão, a prova do grande e tenebroso crime de cartel, pai de todos os outros, vai sendo hoje, na Lava-Jato, empurrada para a frente e a ação penal específica sobre esse monstro não sai, enquanto a opinião pública é contemplada todos os dias com aqueles que seriam os escabrosos detalhes de sua suposta existência.

A história de duas sentenças do juiz Moro que envolvem os empreiteiros da Camargo Corrêa (ver “Um estudo de duas sentenças”, nesta edição) é um exemplo prático de que a prova da existência do cartel ainda não existe e de que a investigação da existência desse monstro é precária. Nas duas sentenças, Moro fala da existência do cartel e de seus malefícios. Por meio de acerto entre os empreiteiros, teria havido fraude na licitação de dois contratos obtidos pela Camargo Corrêa, no valor total de 5,8 bilhões de reais, para obras nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Vargas, no Paraná. Com o sobrepreço conseguido, teria sido comprovado, entre outros, o pagamento, pela Camargo, de 15.908.052,56 reais em propinas a um dos dirigentes da Petrobras, já identificado e confesso: Paulo Roberto Costa, então diretor da área de Abastecimento da companhia. O cartel e o acerto fraudulento das licitações não são objeto de nenhuma das duas ações penais, diz Moro. Mas esses crimes são a causa original de tudo, ele repete várias vezes. Na segunda sentença, Moro diz mais: que, embora o cartel e a fraude nas licitações não sejam “objeto específico” das ações penais, é “forçoso reconhecer a existência de prova significativa de que os dois contratos obtidos pela Camargo Corrêa [...] foram obtidos através deles”. Quais são essas provas? Moro apresenta duas que seriam as principais: os dois contratos ganhos pela Camargo e o depoimento de um delator, Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal. Mendonça Neto conta a história do cartel em 11 fases, desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e conclui que o auge dessa cartelização nas licitações para reforma das antigas e construção das novas refinarias da Petrobras foi a partir de 2006 – nos governos do PT, portanto – e que o cartel praticamente se desmanchou em 2011, no início do governo da presidente Dilma Rousseff. Qual o grande problema dessa prova? As grandes licitações da Petrobras são as da reforma da refinaria do Paraná, de 2006, a da construção da nova de Pernambuco, de 2009, e as feitas para as principais obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Estas últimas são de 2013, quando, segundo o grande teórico do cartel apresentado por Moro, ele já não existia. A Camargo Corrêa ganhou as outras duas grandes obras, em concorrências nas quais estiveram presentes as duas maiores empreiteiras do País, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Isso é prova de que havia um grande acerto entre elas, ou é, exatamente, prova do contrário? Parece-nos que não tem sentido uma das três grandes ganhar as duas principais concorrências num acerto do qual teriam participado todas as três. Como isso teria acontecido? Por altruísmo da Odebrecht e da Andrade em relação à Camargo Corrêa? Qualquer criança que estude o mundo dos negócios sabe que isso não existe.

Como sabem todos que acompanham o setor de petróleo no Brasil, o Decreto 2.745, de 1998 – do governo FHC, portanto –, tirou as licitações da Petrobras do regime geral de licitações do setor público, regido pela Lei 8.666/93. Foi instituído, então, para a empresa, o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado. Não há grande diferença entre o Decreto 2.745/98 e a Lei 8.666/93. A diferença principal é que, pelo decreto, o regime de licitações por meio de carta-convite é amplo. Isso se explica porque na indústria do petróleo é preciso que existam fornecedores especializados. A maioria dos produtos comprados pelas petroleiras não é de prateleira, como se diz; são produtos customizados, ou seja, feitos sob encomenda, nos quais a qualificação do fornecedor é fundamental.

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